Câmara Municipal de Lamarão

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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 43,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 3,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA",
            "contrato_id": 102119,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-aber…",
            "contrato_numero": "0008/2026",
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 87534,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-aber…",
            "licitacao_numero": "0002/2026",
            "licitacao_modalidade_id": 5,
            "licitacao_modalidade": "Dispensa",
            "situacao": "Vigente",
            "updated_at": "2026-05-26 23:30:59"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1 a 25 de 43 registros

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Fiscais de contrato — página 1 de 2
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 102119 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/102119 0008/2026 2026 87534 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/87534 0002/2026 5 Dispensa Vigente 2026-05-26 23:30:59
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 102118 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/102118 0007/2026 2026 87527 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/87527 0001/2026 5 Dispensa 2026-05-26 23:31:38
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 102117 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/102117 0006/2026 2026 87533 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/87533 0006/2026 6 Inexigibilidade 2026-05-26 23:32:02
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 102116 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/102116 0005/2026 2026 87532 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/87532 0005/2026 6 Inexigibilidade 2026-05-26 23:32:20
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 102115 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/102115 0004/2026 2026 87531 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/87531 0004/2026 6 Inexigibilidade 2026-05-26 23:33:04
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 102114 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/102114 0003/2026 2026 87530 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/87530 0003/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-26 23:33:31
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 102113 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/102113 0002/2026 2026 87529 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/87529 0002/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-26 23:33:52
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 102112 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/102112 0001/2026 2026 87528 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/87528 0001/2026 6 Inexigibilidade 2026-05-26 23:34:20
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 82819 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/82819 04/2024 2024 71005 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/71005 22/2024 29 Dispensa por Limite Vigente 2025-06-27 10:18:13 Até 11/09/2024 2024-09-11
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 82818 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/82818 03/2024 2024 70980 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/70980 07/2024 29 Dispensa por Limite Vigente 2025-06-27 10:00:11
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64448 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64448 02/2024 2024 54034 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/54034 05/2024 29 Dispensa por Limite Vigente 2024-04-27 07:15:48
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64447 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64447 01/2024 2024 54032 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/54032 03/2024 29 Dispensa por Limite Vigente 2024-04-27 07:09:21
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64434 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64434 51/2023 2023 43819 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43819 64/2023 5 Dispensa Vigente 2024-04-26 12:09:05
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64432 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64432 50/2023 2023 43818 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43818 63/2023 5 Dispensa Vigente 2024-04-26 11:46:34
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64430 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64430 49/2023 2023 43817 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43817 62/2023 5 Dispensa Vigente 2024-04-26 11:42:39
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64429 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64429 48/2023 2023 43805 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43805 61/2023 5 Dispensa Vigente 2024-04-26 11:38:37
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64427 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64427 47/2023 2023 43804 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43804 60/2023 5 Dispensa Vigente 2024-04-26 11:25:08
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64417 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64417 46/2023 2023 43803 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43803 59/2023 5 Dispensa Vigente 2024-04-26 05:59:20
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64416 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64416 45/2023 2023 43802 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43802 58/2023 5 Dispensa Vigente 2025-06-27 15:50:55 Até 31/12/2025 2025-12-31
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64415 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64415 44/2023 2023 43800 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43800 57/2023 5 Dispensa Vigente 2024-04-26 05:50:23
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64414 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64414 43/2023 2023 43799 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43799 56/2023 5 Dispensa Vigente 2024-04-26 05:36:28
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64413 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64413 42/2023 2023 43798 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43798 55/2023 5 Dispensa Vigente 2025-06-27 15:47:10 Até 31/12/2025 2025-12-31
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64412 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64412 41/2023 2023 43826 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43826 16/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2025-06-27 15:48:38 Até 31/12/2025 2025-12-31
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64411 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64411 40/2023 2023 43825 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43825 15/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2025-06-27 15:43:19 Até 31/10/2025 2025-10-31
EDEMILSON ALMEIDA OLIVEIRA 64407 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/contratos/64407 39/2023 2023 43824 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/lamarao/dados-abertos/licitacoes/43824 14/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2025-06-27 15:49:42 Até 31/12/2025 2025-12-31

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